17 de dezembro de 2024, por Análise Política

O Brasil vive a maior sabotagem econômica da história da redemocratização! 

Há um tempo, o governo vem sendo criticado pelos agentes do mercado financeiro por "gastar demais" e não fazer superávit primário. 

Mas afinal, o que é superávit primário e por que o governo vem sendo criticado por isso?

Ao contrário do nome difícil, a resposta é muito simples: superávit significa apenas gastar menos do que se arrecada. Podemos fazer uma analogia com as nossas próprias contas. Se ganhamos 5 mil e gastamos 4 mil, estamos economizando mil, portanto, realizando superávit. Inversamente, se ganhamos 5 e gastamos 6 mil, estamos em déficit. Da mesma forma funciona para o governo, com a diferença que os juros da dívida pública não são contabilizados no resultado primário.

O governo Lula gasta muito?

Para responder a essa pergunta, precisamos recorrer a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ou seja, o orçamento público do governo federal. O planejamento das contas públicas é sempre no ano anterior, o que significa que os gastos e receitas de 2023 foram organizados e aprovados em 2022.  

Em agosto de 2022, a LDO de 2023 foi enviada para aprovação no Congresso. Nela, a proposta de salário mínimo era de R$ 1.302,00, sem aumento real, e o Auxílio Brasil (nome dado ao Bolsa Família pelo governo anterior) permaneceria em R$ 400,00. Ainda assim, o resultado seria um déficit de 63,6 bilhões (excluindo os precatórios). 

O que são precatórios?

São as ações judiciais perdidas pela União, sem possibilidade de recorrer, ou seja, trânsito em julgado. Um cidadão, uma empresa ou até mesmo municípios e estados podem processar o governo. Imagine, por exemplo, que o teto de uma instituição federal desaba em cima de você e, infelizmente, resulta em ferimentos graves. Como o lugar do acontecimento foi num prédio do governo federal, você poderá processá-lo. Se ganhar, será gerada uma dívida/precatório.

Bolsonaro deixou 141,3 bilhões de dívidas em precatórios não pagos para o governo Lula, ou seja, aquele déficit de 63,6 bilhões mencionado acima sequer incluía os precatórios. Com eles, o déficit sobe para mais de 200 bilhões!

Como a LDO foi enviada ao Congresso, em 2022, com o Auxílio Brasil no valor de 400 reais, mesmo após o próprio Bolsonaro, numa medida eleitoreira, fixar em 600 reais durante a eleição e prometer manter esse patamar, Lula precisou adicionar essa despesa extra para garantir o pagamento de 600, uma quantia próxima de 50 bilhões.

Além disso, para diminuir a inflação e o preço dos combustíveis na base da canetada, Bolsonaro reduziu o ICMS (imposto estadual), criando um rombo de 20 bilhões para os estados. Depois, em 2023, Lula precisou ressarcir os governadores em 27 bilhões.

Podemos ver, portanto, que o enorme déficit primário de 2023, de quase 300 bilhões (3% do PIB), foi integralmente produzido em 2022.

As contas públicas em 2024

Voltando para os dias atuais, a previsão do mercado era de que o governo fecharia 2024 com um déficit primário de -0,8% em relação ao PIB. Agora, a projeção é de -0,5%, ou seja, houve melhora e não deterioração, como estão divulgando. Saímos, entre 2023 e 2024, de um déficit de 3% para 0,5%!

Mas se houve melhora, qual a razão para o mercado financeiro insistir tanto na tecla da "deterioração das contas públicas"? A resposta é sabotagem econômica. Vamos analisar cada situação que ocorreu em 2024.

Havia uma expectativa, em 2023, de que a taxa de juros nos EUA começasse a cair em meados de março de 2024, e com maior intensidade, mas isso não aconteceu; o primeiro corte se deu apenas em setembro. Com isso, as moedas dos países emergentes, principalmente Brasil e México, começaram a sofrer já em abril.

Em maio, não seguindo o próprio guidance (a orientação de política monetária futura), o Banco Central brasileiro, que havia prometido corte de 0,5% na Selic, baixou a taxa em apenas 0,25%, em decisão dividida dos membros, o que gerou mais tumulto no mercado. 

Também em maio, o governo federal iniciou uma ajuda maciça ao Rio Grande do Sul depois das trágicas enchentes que deixaram centenas de mortos e milhares de vítimas desabrigadas no território gaúcho. Foram quase 100 bilhões de reais! Embora o governo tenha conseguido aprovar no Congresso a retirada desse dinheiro da meta fiscal, não contabilizando para o resultado primário, foi bem óbvio perceber o descontentamento do mercado com o gasto extra, já que a curva de juros dos títulos públicos subiu desde então.

Como se não bastassem as enchentes no Sul, o Brasil também viveu a maior seca da história, o que resultou em quebras de safra e pressão inflacionária de alguns alimentos, contribuindo para o discurso do mercado de que a inflação estava se afastando da meta. Não obstante, ignoraram a crise climática inesperada.

Pertinente, aliás, falar da meta de inflação. O Brasil atualmente tem uma meta de inflação de 3%, a mais baixa da história e incompatível com a realidade dos países emergentes. Nos últimos 20 anos, nossa inflação média ficou em 5,79%, sendo que em muitos desses anos o Brasil tinha grau de investimento (boa nota de crédito das agências especializadas). 

A atual meta de 3%, levando-se em consideração uma tolerância de 1,5 p.p., teria sido cumprida apenas em 6 dos últimos 20 anos, demonstrando a sua insustentabilidade.

Ainda assim, mesmo com as adversidades das enchentes e das secas, o Brasil deve fechar 2024 com uma inflação na casa dos 5%, abaixo da média histórica do século.

Inflação próxima da meta, forte redução do déficit primário, PIB crescendo acima de 3% por 2 anos seguidos (2023 e 2024) e menor desemprego da história (6,2% em outubro) representam o "caos" econômico disseminado pela elite financeira!? É evidente que não.

A valorização do dólar no Brasil já vinha ocorrendo, mas de maneira similar à divisa mexicana. Em outubro, com a expectativa do mercado em relação à vitória de Trump, as principais moedas do mundo perderam muito valor em relação ao dólar. Com o real não foi diferente.

A situação começou a piorar muito quando, pressionando o governo para realizar cortes em gastos sociais e previdenciários, o mercado foi pego de surpresa com a proposta de isenção de IR para quem ganha até 5 mil, compensada com a taxação maior sobre rendas acima de 50 mil por mês. Nesse período, o dólar superou a barreira dos 6 reais e a moeda brasileira se deslocou do resto do mundo, liderando a desvalorização mundial (25%).

O breve alívio recente, quando o dólar chegou a cair abaixo de 6 reais, não veio de nenhuma melhora significativa da economia, mas sim da especulação sociopata com a saúde de Lula. Após ser internado às pressas, investidores inescrupulosos passaram a acreditar que Lula não teria condições de concorrer em 2026 ou até mesmo que corria risco de morte. No entanto, o presidente logo se recuperou e voltou ao trabalho apenas 5 dias após a cirurgia na cabeça.

Para 2025, o mercado projeta inflação parecida com 2024, entre 4 e 5%, mas juros estratosféricos de 15%. Essa taxa não é praticada pelo Banco Central desde 2006. Nem mesmo em 2015, quando a inflação fechou o ano em 10,67%, os juros atingiram o patamar de 15%. Não há, na história recente do país, uma diferença tão grande entre a taxa de juros e a inflação.

A realidade é muito simples: a elite financeira, representada por grandes fundos de investimentos e parte da imprensa, passou a sabotar o país para impor a sua agenda. Se Lula não zerar o ganho real do salário mínimo, acabar com os pisos constitucionais de saúde/educação, dificultar ainda mais o acesso ao BPC e realizar um corte muito forte em direitos sociais, realizando um estelionato eleitoral, eles tentarão valorizar cada vez mais o dólar, subindo a inflação, aumentando juros, elevando o desemprego e produzindo uma crise econômica. Se mesmo assim o governo não ceder, a crise fortaleceria a oposição neoliberal para vencer em 2026, eis a lógica autoritária dessa gente.

Um país com bons indicadores econômicos, alguns no melhor momento histórico, como a taxa de desemprego, mas com um segmento mesquinho, mimado e ganancioso ao extremo. Se não fizerem o que eles querem, sabotam a nação!