19 de dezembro de 2024, por Análise Política

É muito comum no Brasil o governo federal ser visto como o único responsável por todos os problemas do país, como se não houvesse uma divisão de instâncias administrativas, com governadores e prefeitos tendo diversas responsabilidades.

O Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores, tem o poder de influência quase sempre ignorado. Não obstante, na prática os legisladores são parte da administração federal, pois nada pode ser aprovado sem o consentimento deles. E mesmo que o executivo vete qualquer medida que aprovem, o parlamento tem o poder de derrubar o veto e dar a última palavra.

No caso da "responsabilidade fiscal", não é diferente. Lula e sua equipe econômica, liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentaram realizar um ajuste nas contas públicas que economizaria mais de 100 bilhões de reais.

Governo tenta acabar com o PERSE 

Em dezembro de 2023, o governo federal edita a MP 1202, que acabaria totalmente com o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), um benefício fiscal criado na pandemia para ajudar empresas do setor de eventos. A pandemia acabou, mas o programa inexplicavelmente continuou. O Congresso rejeitou o fim completo do programa e apenas limitou a 15 bilhões por ano, entre 2024 e 2026. Em 2024, o Ministério da Fazenda revelou alguns dos beneficiários.

Lista de beneficiários pelo PERSE em 2024:

- Azul Linhas Aéreas: 303 milhões

- Ifood: 336 milhões

- Airbnb: 82 milhões

- Restaurante Madero: 69 milhões

- Cinemark Brasil: 57 milhões

- Outback: 43 milhões

- Decolar: 36 milhões

- Gustavo Lima: 18,9 milhões

- Virgínia Fonseca: 4,5 milhões

- Outros: 8,7 bilhões

Total (até agosto de 2024): 9,6 bilhões

Corte de Emendas Parlamentares

Na aprovação do orçamento de 2024, o presidente Lula vetou 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Em 3 anos, a economia seria superior a 10 bilhões. No entanto, em maio, o Congresso derrubou parcialmente o veto, retomando 3,6 bilhões.

Redução de desonerações fiscais no PIS/COFINS

Em junho, o governo editou a MP 1227/24, para reduzir benefícios fiscais dados principalmente a grandes exportadores, como a agropecuária, petroleiras e mineradores. O objetivo seria compensar a perda de arrecadação com desoneração da folha de pagamentos, da ordem de 26 bilhões. A estimativa de arrecadação da MP era de 29 bilhões por ano até 2026, totalizando 87 bilhões.

Pressionado pela bancada do agronegócio e empresários de diversos segmentos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu a maior parte da MP, que sequer chegou a ser votada.

Parte da imprensa, que hoje clama por ajuste fiscal, chamou a medida, que reduzia benefícios de grandes empresas, de MP do Fim do Mundo.

Se dependesse apenas do executivo federal, chefiado por Lula, o Brasil já teria feito um ajuste fiscal superior a 100 bilhões, até 2026.