19 de dezembro de 2024, por Análise Política

Em uma de suas últimas ações como presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) escolheu o colega de partido, Nikolas Ferreira (PL-MG), para relatar o Projeto de Lei que criminaliza fake news durante as eleições, da deputada petista Erika Kokay (PT-DF).

Nikolas é um dos mais famosos integrantes do núcleo duro do Bolsonarismo, com vários agentes políticos e econômicos acusados de propagar fake news. Os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Felipe Barros (PL-PR) e o empresário Luciano Hang, dono da Havan, muito próximos de Nikolas, são investigados no Inquérito das Fake News, no STF, por espalharem notícias falsas sobre a instituição.

Durante a pandemia, o deputado foi um dos que mais espalharam notícias falsas a respeito das vacinas, de remédios como a cloroquina (sem comprovação científica de eficácia anti-covid), distanciamento social, dentre outras. Em seu mandato ou na sua formação acadêmica, nada o qualifica tecnicamente para liderar a relatoria deste importante projeto. A não ser, por óbvio, a proximidade ideológica com a presidente da comissão e responsável por sua indicação. Ambos bolsonaristas, negacionistas, anti-ciência e com o hábito de ignorar critérios técnicos em suas decisões administrativas e políticas.

Erika Kokay defende a aprovação do projeto

"No atual contexto histórico-político brasileiro, assistimos com imensa preocupação a profusão de uma verdadeira máquina de desinformação nas redes sociais e em tantos outros meios de comunicação, nos quais se confunde, seja por ignorância ou má-fé, liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor", disse a deputada.

A CCJ é a comissão mais importante da Câmara. Qualquer Projeto de Lei ou PEC precisam passar por ela antes de irem a plenário, caso não tenham requerimento de urgência. E quem decide a data de votação e o relator é a presidente.